Publicidade no limite da área

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O jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, publicou uma matéria interessante sobre a discussão em torno da regulamentação da publicidade voltada a crianças.

Reproduzo abaixo a introdução da matéria:

Pequenos
consumidores, altamente interessados em brinquedos, álbuns de
figurinhas, gibis, fast food e uma série de atividades de
entretenimento, movimentam todos os meses milhões de reais. As mesadas
– além, é claro, do que sai diretamente do bolso dos pais – representam
um enorme potencial de consumo nas mãos de crianças. Mas como brigar
pela preferência desses consumidores? De que maneira as marcas devem se
comunicar com elas? Até que ponto é “honesto” fazer publicidade para
quem não entende exatamente o que ela significa?

Estas
questões vêm sendo discutidas à exaustão por publicitários,
anunciantes, pais e entidades de defesa das crianças e dos
adolescentes. Em termos legais, o debate tem pelo menos oito anos – um
projeto de lei que propõe a proibição da publicidade para crianças está
em discussão no Congresso Nacional desde 2001. Em julho do ano passado,
o texto chegou a ser aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor
(CDC) da Casa. Mas, desde então, parlamentares de outras comissões
pediram o direito de opinar sobre ele, em um processo que não tem data
para acabar.”

O jornal também publicou um box com as diretrizes atuais do Conar sobre o tema:

Auto-regulamentação

Segundo
o código de auto-regulamentação do Conar, não devem ser veiculadas
peças publicitárias que contenham apelos imperativos de consumo
dirigidos às crianças e adolescentes – frases como “peça à mamãe
comprar” ou “não fique fora dessa”, por exemplo.
O código de ética do Conar diz ainda, entre outras coisas, que:

– Modelos

Crianças e adolescentes não devem ser usados como modelos para
vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo por
outros menores;

– Mídia

O planejamento de mídia deve refletir as restrições técnica e
eticamente pertinentes, buscando-se o máximo de adequação à mídia
escolhida;

– Discriminação

São reprovados anúncios capazes de provocar qualquer tipo de
discriminação e exploração de situações capazes de infundir medo às
crianças;

– Características

Deve-se respeitar a dignidade, ingenuidade, credulidade,
inexperiência e o sentimento de lealdade do público-alvo, dando atenção
às suas características psicológicas e seu discernimento limitado;

– Associação

As peças publicitárias não devem associar crianças e adolescentes a situações ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis;

– Superioridade

Não deve dar a noção de que o consumo proporcione superioridade ou inferioridade;

– Constrangimento

A publicidade não deve provocar situações de constrangimento com o propósito de incentivar o consumo.

Veja a matéria completa aqui.

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