Proposta de proibição da propaganda infantil continua gerando discussões

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O Projeto de Lei 5921/01, que prevê a proibição de qualquer tipo de publicidade ou comunicação dirigida a crianças, vem provocando diferentes opiniões.

Quem defende a proibição alega que as propagandas para crianças são altamente influenciáveis, uma vez que utilizam cores, objetos e animações que chamam muito a atenção delas, que aliás é o objetivo da publicidade. Como explica a psicóloga do Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, de São Paulo, Laís Fontenelle Pereira, a criança não tem sua capacidade crítica formada. Até os 12 anos de idade, segundo ela, mistura fantasia com realidade.

“A criança é elevada ao status de consumidora adulta sem estar preparada. E a publicidade utiliza de meios para isso. Algumas propagandas são apelativas, pois entram logo depois de um desenho animado, por exemplo, o que faz as crianças confundirem as duas coisas, o que não é correto”, diz ela.

Já a pedagoga especialista em Educação, Cristiane Pasquinelli, tem uma opinião um pouco diferente. Ela concorda com a influência, mas não defende a proibição das propagandas. Para ela, o papel dos adultos é fundamental no processo de orientação dos pequenos.

“A vulnerabilidade das crianças é relativa. São os adultos que determinam, através de suas atitudes diárias, o que é importante. A comunicação com as pessoas com as quais as crianças têm vínculo afetivo e de confiança é o que faz a diferença”, afirma a especialista.

A pedagoga e psicopedagoga e professora da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Simone Carlberg, compartilha da opinião de Laís. Ela não crê, porém, que a proibição das propagandas seja a melhor saída, mas acredita que a atitude funcione como um freio para a sociedade.

“Talvez seja a hora mesmo de a sociedade rediscutir o que está acontecendo hoje, quando nossas crianças adoecem, ficam seriamente comprometidas por conta da mídia, principalmente da televisão. A influência da publicidade é severa, estamos vivendo uma crise universal de valores, quando o ter é muito mais importante do que o ser. E talvez as leis chacoalhem isso”, opina.

Segundo uma pesquisa do Ibope do ano passado, a criança brasileira é uma das que mais assistem TV no mundo, passando 4 horas e 50 minutos do seu dia em frente à televisão. Outra pesquisa, de 2003, revelou que as crianças influenciam nas compras da casa em 80% dos casos.

Segundo a regulamentação atual do Conar, as propagandas para as crianças não podem:
1 – desmerecer valores sociais positivos, tais como, dentre outros, amizade, urbanidade, honestidade, justiça, generosidade e respeito a pessoas, animais e ao meio ambiente;
2 – provocar deliberadamente qualquer tipo de discriminação, em particular daqueles que, por qualquer motivo, não sejam consumidores do produto;
3 – associar crianças e adolescentes a situações incompatíveis com sua condição, sejam elas ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis;
4 – impor a noção de que o consumo do produto proporcione superioridade ou, na sua falta, a inferioridade;
5 – provocar situações de constrangimento aos pais ou responsáveis, ou molestar terceiros, com o propósito de impingir o consumo;
6 – empregar crianças e adolescentes como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo, admitida, entretanto, a participação deles nas demonstrações pertinentes de serviço ou produto;
7 – utilizar formato jornalístico, a fim de evitar que anúncio seja confundido com notícia;
8 – apregoar que produto destinado ao consumo por crianças e adolescentes contenha características peculiares que, em verdade, são encontradas em todos os similares;
9 – utilizar situações de pressão psicológica ou violência que sejam capazes de infundir medo.

Publicitários contestam mudança na lei
A publicidade para crianças passou por uma série de restrições ao longo dos anos. Hoje, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) impõe as normas às quais os publicitários devem se adequar e possibilita que qualquer pessoa da sociedade faça suas reclamações, caso se sinta ofendido ou lesado.

O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente traz determinações a respeito, além do Código de Defesa do Consumidor. O Conar instaurou no ano passado cerca de 300 processos para apurar propagandas com conteúdos “abusivos” e pelo menos 50 anúncios foram sustados pelo órgão.

O fato de já haver órgãos reguladores é apenas um dos motivos que leva publicitários a não aceitarem o projeto de lei. Todos eles concordam, obviamente, que a publicidade influencia – seja ela para crianças ou não. Porém, crêem que a lei é abusiva, no sentido que proíbe algo e não estipula limites. O presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade do Paraná (Abap-PR), Rodrigo Havro Dionísio Rodrigues, diz que a proposta põe em risco a liberdade
de expressão e ameaça a economia.

“Se eu restrinjo a compra, prejudico uma atividade comercial que é fundamental para a economia do País. E sem falar que nós já saímos à frente com as restrições do Conar. Entendemos que todas as regulamentações que já existem são suficientes”, afirma.

O presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná, Kal Gelbecke, lembra que as propagandas não só geram receita para o País, mas também permitem que os veículos de comunicação sejam mais independentes, uma vez que têm os patrocínios. Ele também teme pela censura.

“Acho que temos ter o bom senso na hora de proibir algo. São diversos fatores que podem influenciar uma criança, não somente a propaganda na televisão. Ela pode ver na escola, na internet, na rua. É um processo cultural que tem que ser mudado”, avalia.

Para o professor de Fundamentos de Marketing e Gestão de Marketing do MBA da Isae/FGV, Marcelo Peruzzo, a proposta é uma tentativa de esconder o fracasso de alguns políticos no momento de investir em leis que tragam mais educação. “É a falta de competência deles que gera tudo isso. Como profissional de marketing, não vejo nada de errado em um publicitário criar estratégias de abordar o seu público. Essa proposta é irracional”, analisa.

Fonte: Paraná Online – 27/07/08

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