Mesa redonda discutirá projeto de lei contra publicidade infantil

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No dia 19 de novembro haverá em São Paulo uma mesa redonda para discutir o Projeto de Lei 5921/2001, que propõe a proibição da publicidade de produtos infantis.

Arnaldo Rabelo, autor do livro “Marketing Infantil”, Cecília Manara, advogada especializada em propriedade intelectual, Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq, Glenn Migliaccio, diretor de licenças da ITC Licensing, Mauricio de Sousa, presidente da Mauricio de Sousa Produções, José Eduardo Severo Martins, presidente da Panini do Brasil estão entre as personalidades ligadas à indústria do licenciamento que participarão dessa mesa redonda.

O mediador será o Dr. Fernando J. Fernandes, advogado e presidente do Conselho da Abral.

Coordenação do Centro de Estudos Abral é da Chaits Comunicações, de Paulo e Mauricio Kus.

O evento ocorrerá na ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil), na Rua 13 de Maio, n° 1413, às 8:30.

NÃO FALTEM. Sua presença é importante para mostrar às autoridades que o mercado brasileiro de licenciamento está atento e firme para coibir as iniciativas que prejudiquem seu legítimo funcionamento como gerador de empregos, desenvolvimento tecnológico e participação efetiva no PIB brasileiro.
 
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O Projeto de Lei

A Câmara analisa uma proposta que proíbe a publicidade de produtos destinados a crianças. O Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi aprovado em julho pela Comissão de Defesa do Consumidor na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Maria do Carmo Lara.

Pelo texto, será proibido qualquer tipo de publicidade e de comunicação mercadológica dirigida à criança, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia, seja de produtos ou serviços relacionados à infância ou relacionados ao público adolescente e adulto. Ou seja, a publicidade de qualquer produto ou serviço deve sempre ser dirigida ao público adulto.

O projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados.

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Veja também a comunidade da Abral aqui.

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