Justiça de SP nega liminar contra venda casada de lanches e brinquedos

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Para juiz, proibição seria ‘ingerência estatal’ em atribuições dos pais.

O juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15º Vara
Cível Federal de São Paulo, negou nesta sexta-feira (03/07) o pedido
de liminar que tinha por objetivo suspender as vendas casadas de
lanches com brinquedos em redes de fast food, como Mc Donald´s,
Burguer King e Bob´s.

Em sua decisão, o juiz considerou que, em caso de
proibição, a responsabilidade pela escolha da alimentação das
crianças e dos adolescentes ficaria toda a cargo do Estado,
“nada restando ao exclusivo âmbito de incumbência da família”.

“Vale dizer, entremostra-se hipertrófica a
ingerência estatal, ao menos nessa fase processual, de forma a
suprimir as atribuições próprias do grupo familiar, dos pais e
responsáveis, na avaliação da adequação da dieta das crianças e
dos adolescentes”, justificou.

Fonte: G1 – 03/07/09

A decisão foi no sentido correto, de mostrar que a família é que deve evitar excessos das crianças.

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