Conar é mais rigoroso com propaganda infantil

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O Conar se tornou mais rigoroso na fiscalização de propagandas para crianças e adolescentes em resposta à pressão do governo federal e do Congresso, que estudam maneiras de restringir e até de proibir por completo anúncios dirigidos ao público infanto-juvenil.

O número de comerciais suspensos pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) mais do que dobrou de 2007 para 2008 – de sete para 17.

Nesse mesmo período, também cresceu a determinação para alterações no conteúdo das peças publicitárias, de oito para 14. E o ano de 2009 já começou com a suspensão, por liminar, de cinco propagandas para crianças. Além de analisar denúncias de consumidores, os próprios publicitários do Conar, que temem a aprovação de uma lei que proíba a publicidade infantil, passaram a questionar mais as propagandas para essa faixa etária. Em 2007, o órgão levantou, por conta própria, seis casos. Em 2008, o número saltou para 24, quatro vezes mais.

“Estamos realmente sendo mais rigorosos e cuidadosos com a questão da criança e do adolescente, em reação a pressões democráticas da sociedade. Temos sentido posições fortes de grupos sociais, da imprensa, além do Congresso [onde tramita projeto de lei que proíbe publicidade infantil]”, afirma Luiz Celso de Piratininga, vice-presidente do Conar.

Novas regras

A movimentação do Conar na tentativa de evitar a proibição de comerciais infanto-juvenis começou em junho de 2006, quando o órgão adotou novas regras para esse segmento. Entre elas, estão a proibição do uso de verbos no imperativo (“compre isso”, “peça para o seu pai”, “não perca” etc.) e a utilização de crianças e adolescentes sugerindo o consumo de produtos. Há também normas específicas para anúncios de alimentos, em resposta aos planos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão do governo federal, de restringir anúncios de produtos alimentícios para esse público.

As determinações do Conar são mais brandas do que as discutidas no Congresso e no governo. “Há uma diferença no grau. Nós tentamos entender a posição do anunciante e somos menos herméticos do que o Legislativo e o Executivo”, afirma o vice-presidente do Conar.

O projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Apresentado em 2001, proibia a publicidade “destinada a promover a venda de produtos infantis”. O texto foi modificado pela deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG), que determinou a proibição de qualquer comercial dirigido a crianças, ainda que de produtos para adultos, em qualquer horário. Essa versão foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor em 2008, quando o Conar se tornou mais ativo.

No final do ano, contudo, o projeto seguiu para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde foi questionado pelo relator, o deputado Osório Adriano (DEM-DF). Ele defendeu que a publicidade é “atividade virtuosa, e não viciosa” e funciona como ferramenta de informação sobre produtos.

Seu parecer ainda não foi votado pela comissão, e o projeto seguirá para audiência pública. Alinhado com o pensamento de publicitários e anunciantes, o parlamentar é dono da Brasal Refrigerantes, fabricante da Coca-Cola no Distrito Federal. Afirma não haver conflito de interesses porque são seus filhos que administram o negócio.

Órgão tem estrutura insuficiente

O Conar admite que a maioria dos pais não sabe como denunciar um comercial que considere inadequado a seus filhos. Mas diz que não fará uma campanha para informar que o consumidor pode procurar o órgão por não ter “estrutura para uma grande demanda”.

As denúncias podem ser feitas por meio do site da entidade.

“Se eles querem se legitimar como um órgão de fiscalização da publicidade infantil, teriam que ter uma estrutura para receber as denúncias. Se não se consideram capazes, mais uma razão para que o Estado assuma essa função”, diz Veet Vivarta, secretário-executivo da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância).

Para ele, a fiscalização feita pelo Conar não é a ideal. “É um órgão formado apenas pelos publicitários. Deveria haver uma agência que tivesse a participação da sociedade civil e do governo.”

Para produtora de desenho, veto foi surpresa

A liminar do Conar que vetou cinco comerciais dirigidos a crianças neste início de ano divide as empresas envolvidas.

A favor da decisão se declara o canal Nickelodeon, que teve dois anúncios suspensos por usar verbos no imperativo. “Envie a palavra Nick e baixe no seu celular”, diziam os comerciais de conteúdo do desenho “Bob Esponja” para telefones móveis, além de expressões como “Tá esperando o quê?” e “Se liga!”. O canal também foi advertido por não deixar claro que o serviço tem um custo.

“Não discordamos do Conar. Temos um controle interno das propagandas, e isso passou. Vamos aumentar nossos controles para evitar que isso se repita. O tom imperativo não irá mais ao ar”, diz Alvaro Paes Leme, gerente-geral no Brasil da Viacom, dona do Nickelodeon.

Já a Start Desenhos Animados, produtora do longa-metragem brasileiro de animação “O Grilo Feliz”, diz ter “ficado surpresa”. O anúncio foi vetado por dizer “Venha curtir na nova aventura do Grilo Feliz” e “Não perca”. “Deve haver sim leis e regras para propagandas, principalmente de produtos prejudiciais à saúde. Mas, no nosso caso, a única função era chamar espectadores. Não vemos maldade. Sem o apelo, a propaganda perde sua função”, diz o diretor da Start, Rafael Ribas.

A Tim, por meio de nota, informou já ter apresentado sua defesa sobre o anúncio, em internet, de conteúdo para celular do “High School Musical”, que usou verbos no imperativo.

A fabricante de brinquedos Mattel, também por nota, comentou a suspensão do comercial de “Megafeirinha” do carrinho Hot Wheels (“leve 3 e pague 2”). “A Mattel sempre respeitou a legislação brasileira e continuará avaliando as recomendações do Conar.”

Fonte: Folha de São Paulo – 09/02/09

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