Conar estabelece novas regras para publicidade infanto-juvenil

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Novas regras no bilionário universo dos produtos infantis que movimenta, no Brasil, cerca de R$ 7 bilhões por ano.

A partir de 1º de setembro de 2006, começam a valer novas regras éticas para os anúncios de alimentos e bebidas destinados ao público infanto-juvenil, estabelecidas pelo Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), fruto da reformulação do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária.

Segundo o órgão, por se tratar de um público com personalidade ainda em formação, teoricamente sem maturidade suficiente para avaliar criticamente os apelos de consumo, crianças e adolescentes sempre demandaram tratamento diferenciado pelo Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária. As novas regras pretendem, assim, ampliar a informação sobre produtos junto aos consumidores e fazer com que os anunciantes assumam uma postura mais ética no tratamento com o público infanto-juvenil.

Entre as novas normas, a publicidade de refrigerantes, sucos e achocolatados não poderá encorajar o consumo excessivo, nem apresentar os produtos como substitutos das refeições. Todos os anúncios de bebidas alcoólicas ou loterias não poderão mais expor crianças e nem adolescentes. As peças publicitárias também não poderão provocar qualquer tipo de discriminação. O Conar quer que a propaganda incentive a prática de exercícios físicos e hábitos saudáveis, como alimentação balanceada. São sugestões de condutas que a propaganda deve seguir, e quem desrespeitar as novas regras pode ter o anúncio suspenso pelo próprio Conar.
Algumas frases como: “Peça para mamãe comprar” ou “Faça como fulano e use tal produto” estão fora das novas normas estabelecidas pelo Conar.

Veja algumas recomendações do órgão:
• a publicidade deve ser um fator coadjuvante aos esforços de pais, educadores, autoridades e da comunidade na formação de crianças e adolescentes, contribuindo para o desenvolvimento positivo das relações entre pais e filhos, alunos e professores, e demais relacionamentos que envolvam o público-alvo.
• Não deve usar mais o apelo imperativo de consumo dirigido diretamente a crianças e adolescentes “Peça pra mamãe comprar…”.
• Não deve usar crianças e adolescentes como modelos para vocalizar apelo direto, recomendação ou sugestão de uso ou consumo por outros menores “Faça como eu, use…”.
• O planejamento de mídia deve refletir as restrições técnicas e eticamente recomendáveis, buscando-se o máximo de adequação à mídia escolhida.

Também são reprovados pelo Código ético-publicitário anúncios capazes de provocar qualquer tipo de discriminação, inclusive em virtude da criança ou adolescente não poder consumir o produto, a utilização de formato jornalístico e a exploração de situações capazes de infundir medo. Admite-se, porém, a participação de crianças e adolescentes em peças publicitárias nas demonstrações pertinentes aos demais produtos e serviços anunciados.

Permanecem válidas as seguintes recomendações, já presentes no Código:
• peças publicitárias não devem associar crianças e adolescentes a situações ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis,
• não devem impor a noção de que o consumo proporciona superioridade ou inferioridade, e assim provocar situações de constrangimento com o propósito de obrigar o consumo.

Mas devem sempre:
• respeitar a dignidade, ingenuidade, credulidade, inexperiência e o sentimento de lealdade do público-alvo;
• dar atenção às características psicológicas do público-alvo e seu discernimento limitado;
• evitar eventuais distorções psicológicas nos modelos publicitários e no público-alvo.

Nos anúncios que se valem de personagens do universo infantil ou de apresentadores de programas dirigidos a este público-alvo, recomenda-se que as veiculações ocorram apenas nos intervalos comerciais, de modo a evitar a confusão entre conteúdo editorial e espaço publicitário, e que não haja estímulos imperativos, especialmente se apresentados por pais e professores, salvo em campanhas educativas.

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